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Controvertida: A ERA DE CONSTANTINO

PERGUNTE E RESPONDEREMOS 525 – março 2006

Em síntese: O Imperador Constantino em 313 deu a paz aos cristãos, que de então por diante puderam expandir suas virtualidades; Constantino julgava-se o 13° Apóstolo, chamado a ajudar a Igreja; a sua ingerência foi, em grande parte, benéfica; sofreu, porém, a atração do cesaropapismo que ia despontando e se tomaria mais forte em séculos posteriores. Não se pode dizer que o Cristianismo, posto em contato mais aberto com as instituições pagãs, se tenha paganizado; muito ao contrário, os Bispos souberam resistir a qualquer tentativa sincretista, alertando os fiéis para tal perigo.

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Não raro ouve-se dizer que a era do Imperador Constantino (313-337) contribuiu para deturpar a Igreja, levando-a a adotar concepções e costumes do paganismo. Visto que Constantino deu liberdade aos cristãos e quis fazer as vezes de Imperador cristão, terá paganizado a Igreja, em vez de ser cristianizado por Ela.

Para julgar tal afirmação, faz-se mister possuir uma visão ampla e precisa da administração governamental de Constantino e das atitudes da Igreja na época – conhecimentos estes de que nem todos dispõem.

Eis por que tais elementos são abaixo oferecidos ao leitor.

1. Constantino, o Apóstolo “de fora”

Em 313 o Imperador Constantino, mediante o edito de Milão, concedeu a paz aos cristãos, pondo fim à era das perseguições. De então por diante, foi-se voltando cada vez mais para a Igreja e suas expressões, favorecendo de diversas maneiras a expansão do Cristianismo; a trajetória religiosa de Constantino só terminou no leito de morte, onde pediu e recebeu o sacramento do Batismo (337). Grande número de Bispos houve por bem aceitar o apoio e as boas graças do Imperador Constantino; entre estas, enumera-se, por exemplo, o fato de que seria lícito, para o futuro, fazer testamentos em benefício da Igreja; os Bispos poderiam exercer ocasionalmente a jurisdição civil; aos judeus era proibido apedrejar aqueles que se quisessem converter ao Cristianismo…

O Imperador em circunstâncias diversas proclamou sua fidelidade ao Cristianismo; assim dizia em 315:

“Dedico pleno respeito à regular e legítima Igreja Católica” e vinte anos mais tarde: “Professo a mais santa das religiões… Ninguém pode negar que sou um fiel servidor de Deus”(1).

(1) Textos transcritos da obra de Daniel-Rops, L’Eglise des Apôtres et des Martyrs, Paris 1948, p. 495.

Não há dúvida de que Constantino simultaneamente favorecia o exercício dos cultos pagãos do antigo Império; ele mesmo trazia o título de “Grande Pontífice”, que havia caracterizado seus antecessores. Julgam bons historiadores que o Imperador Constantino conservava funções e atitudes do paganismo por motivos políticos e diplomáticos mais do que por convicção íntima; parece que tinha a consciência reta ou bem intencionada, mas uma formação doutrinária eclética ou incompletamente cristã e sujeita a temores supersticiosos. Além disto, deve-se reconhecer que os instintos de violência persistiam na alma de Constantino apesar de sua adesão ao Cristianismo; foi, por exemplo, autor dos morticínios de seu filho Crispo e de sua esposa Fausta.

Como quer que seja, o Imperador, com todas as suas falhas, procurou aplicar os princípios do Evangelho à legislação do Império: o domingo, dia do Sol para os pagãos, consagrado pelos cristãos ao Senhor Jesus Ressuscitado, foi equiparado às feriae (dias festivos) do Império Romano. O suplício da cruz foi proibido, pois a Cruz se tornara um símbolo sagrado (Constantino tinha em seu palácio de Bizâncio um oratório particular, ornamentado apenas com uma cruz, diante da qual ele orava longamente); foi também proibido marcar o rosto dos condenados à morte com ferro incandescente, pois, dizia o texto da lei, “o semblante do homem foi feito à semelhança da Beleza Divina”. Constantino também remodelou certas estruturas da sociedade; reorganizou a família e diminuiu o poder, outrora absoluto, do paterfamilias; mandou socorrer as crianças abandonadas; mitigou as condições de trabalho dos escravos, reconhecendo-lhes igualdade moral com os demais homens e facilitando o resgate dos mesmos ([1]); um escravo não poderia ser separado da esposa e dos filhos, segundo a lei.

O Imperador também teve a intenção (que seus antecessores já haviam manifestado e seus sucessores sistematizaram em leis) de fixar 0 camponês na sua terra, o funcionário na sua função própria, o artesão no seu artesanato; tal era o único recurso que o Estado podia conceber para impedira vida nômade das populações amedrontadas pelos impostos, pela insegurança da vida campestre e pela desagregação das agremiações ou coletividades. Assim se preparava a instituição medieval dos servos da gleba postos sob a tutela de um senhor feudal, instituição que na sua época estava longe de ser um malefício, pois era a única forma de garantir proteção, paz e segurança às populações campestres ameaçadas por hordes guerreiras e invasões bárbaras.

No plano moral, Constantino também quis defender a reta ordem e a sociedade: promulgou leis contrárias ao adultério, à manutenção de concubinas por parte de homens casados, ao rapto de mulheres, à entrega de filhas à prostituição por parte dos genitores. A fim de prestigiar tal legislação, Constantino manteve para os adúlteros, os raptores e os proxenetas as severas penas que ele aboliu na repressão aos ladrões e aos bandidos. O monarca tentou outrossim suprimir, nos espetáculos de circo, as representações sangrentas ou obscenas, embora não o tenha conseguido.

Tais medidas não resultaram numa cristianização perfeita da sociedade, mas inegavelmente contribuíram para uma transformação valiosa da mesma segundo os princípios do Evangelho; aos poucos, no decorrer dos cem próximos anos, os costumes do paganismo iriam cedendo aos do Cristianismo; a sociedade pagã se tornaria (tanto quanto possível à fraqueza humana) uma sociedade cristã; o Império pagão se faria Império cristão (dir-se-ia sob Carlos Magno em 800: “o Sacro Império Romano da Nação Franca”). O domingo e as grandes festas da Liturgia – Páscoa, Pentecostes e Natal – tomariam o lugar das festas pagãs. A face visível das cidades foi-se transformando: em muitos lugares ergueram-se igrejas de grandes dimensões – as ditas “basílicas constantinianas” -, que faziam a antiga arquitetura romana servir ao culto do verdadeiro Deus; nas esquinas e encruzilhadas das ruas as estátuas de divindades pagãs foram substituídas por oratórios de Santos. A arte cristã saiu das catacumbas para se expandir em plena luz. No linguajar de cada dia as palavras e expressões cristãs se multiplicaram, os nomes próprios foram sendo sempre mais os de mártires e Santos.

Mediante a sua legislação social, Constantino contribuiu para salvar da caducidade e da ruína a própria civilização romana; as bases desta achavam-se abaladas e sem vitalidade; foi o Cristianismo, injetado por uma nova legislação a partir de Constantino, que salvou da dissolução a cultura antiga. Assim procedendo, Constantino lançou os fundamentos de uma civilização cristã, com a qual sonhou posteriormente S. Agostinho (+430) na sua obra monumental sobre “A Cidade de Deus” e que os Imperadores carolíngios (século IX) e otônicos (século X), com seus predicados e suas deficiências, procuraram realizar em colaboração com o Papado.

2. Restrições

Deve-se todavia reconhecer que as boas graças do Imperador para com a Igreja tiveram, para esta, não somente conseqüências positivas, mas também incidências negativas e penosas, que inevitavelmente decorriam da fragilidade humana. Seja citado, por exemplo, o fato de que muitos cidadãos se converteram à fé cristã sem ter as devidas convicções; as vantagens, repentinamente outorgadas aos cristãos em lugar das perseguições, ocasionaram em muitos a tibieza e o aburguesamento.

Mais ainda: Constantino, em seu zelo de Imperador cristão, fazia as vezes de “epískopos (= superintendente, vigia) de fora” – o que quer dizer: arrogava a si o direito de intervir em assuntos internos da Igreja, que escapavam à sua alçada. Com efeito, disse certa vez o Imperador a Bispos reunidos num Concílio regional: “Vos sois epískopoi (bispos) daqueles que estão dentro da Igreja; eu, porém, fui constituído por Deus epískopos (= vigilante) daqueles que estão fora da Igreja” ([2]). Propriamente o que Constantino queria afirmar com tais palavras, é que se considerava encarregado das populações ainda não cristãs, às quais deveria levar 0 Evangelho; através desse encargo, porém, ele se julgava habilitado a orientar até mesmo as controvérsias teológicas.

Houve prelados que se prestaram a secundar as pretensões do Imperador, movidos por atitude subserviente para com o “Grande Protetor”; a liberdade subitamente concedida por Constantino à Igreja deslumbrou os cristãos e os tornou propensos não somente a obedecer ao Imperador, mas, por vezes, também a pedir a intervenção do mesmo em questões religiosas (como fizeram, por exemplo, os donatistas, hereges do Norte da África). Estes fatos se tornaram nocivos à Igreja oriental no decorrer dos séculos IV/VI; no Ocidente, o mesmo não ocorreu, pois as populações ocidentais não mereciam os cuidados dos Imperadores bizantinos; estes chegavam a desprezá-las, de sorte que a Igreja latina pôde com liberdade seguir o seu curso de expansão e implantação. O fato de ter Constantino transferido a capital do Império de Roma para Bizâncio em 330 tornava Roma, a sede de Pedro e de seus sucessores, isenta do influxo imperial ou mesmo apta a se opor a este quando exorbitava. A propósito tenha-se em vista o que aconteceu por ocasião das controvérsias teológicas dos séculos IV-VII (Roma sempre resistiu às fórmulas de fé forjadas pelos Imperadores); considere-se outrossim o episódio do Imperador Teodósio, que, censurado por S. Ambrósio, bispo de Milão, por causa de injusto morticínio cometido em Tessalônica, se submeteu à penitência pública e foi absolvido como qualquer frágil criatura no Natal de 380.

A ingerência dos Imperadores bizantinos nos assuntos internos da Igreja, de um lado, e, de outro lado, a subserviência de Bispos orientais são males que tiveram início sob o reinado de Constantino. Faz-se mister reconhecê-los como tais; ao mesmo tempo, porém, deve-se afirmar que não deturparam a estrutura e a doutrina da Igreja. A mensagem do Evangelho foi, através de tais vicissitudes, vivida pelo povo de Deus de modo a poder transmitir-se íntegra às gerações subseqüentes. Como dito à p. 107, o fato de terem cooperado entre si a Igreja e o Império não é um mal em si; não há por que rejeitar de antemão o bom entendimento entre aquela e este, a menos que se professe um maniqueísmo sócio-político. Se um Imperador se diz católico e nada prova que não é sincero, a Igreja tem o direito e o dever de contar com ele como um filho seu, a quem compete proclamar o Evangelho a partir do trono imperial.

Encerrando este estudo da era constantiniana, pode-se aqui transcrever a ponderação do conceituado historiador J.-R. Palanque:

“Terminando a história do século IV, é-nos mister indicar os felizes efeitos obtidos através da união da Igreja e do Estado selada no tempo de Teodósio (380). O absolutismo imperial, cujas arbitrariedades por vezes sanguinárias e opressoras eram alimentadas pela adulação de uma corte subserviente, foi limitado pela intervenção dos Bispos; já se disse com razão que o poder e a liberdade do clero se tornaram a garantia da liberdade pública e do direito (cf. H. von Campen, Ambrosius von Mailand, p. 271). Visto que o Imperador estava ‘dentro da Igreja’, estava sujeito, como todos os fiéis, aos deveres que o Evangelho impõe. O governo dos monarcas cristãos era, sem dúvida, mais liberal, mais humanitário, do que o dos Imperadores pagãos. Além do mais, ao aceitarem o primado do espiritual, os príncipes cristãos se empenharam por impregnar as leis com os princípios da Moral cristã, que Constantino começara a instalar no Direito romano. Foram editadas novas leis que puniam severamente a delação, a difamação, a usura, a venda de crianças, os excessos da soldadesca… Nessa sociedade romana, os costumes eram freqüentemente brutais e grosseiros. Mas em tal setor as transformações profundas não são obra de um dia. Basta que no século IV tenham brotado alguns germens, que haveriam de frutificar mais tarde. Entre estes, o mais fecundo foi talvez a conversão progressiva e total dos Imperadores à fé de Cristo, e, em consequência, a integração da Igreja Católica, livre de heresias; no Estado; este a patrocinou oficialmente e, ao menos por certo tempo, se pôs humildemente a serviço da Igreja. O século IV, inaugurado pela conversão de Constantino, terminou com a penitência de Teodósio: estes dois acontecimentos, tão cheios de conseqüências, lhe conferem a sua verdadeira grandeza” (Fliche-Martin, Histoire de TEglise, vol. 3, Paris 1950, pp. 524s).

Dom Estêvão Bettencourt


[1] Segundo alguns historiadores, Constantino terá pensado em abolir por completo a escravatura. Apenas terá recuado diante das necessidades econômicas: o tipo de civilização da época entraria em colapso total se não fosse a mão-de-obra escrava. O próprio S. Agostinho, no fim do século IV, reconhecia a escravatura como fato contra o qual nada se podia fazer. Era preciso esperar que os tempos ainda evoluíssem e oferecessem aos homens novos dados para que percebessem, em termos concretos e práticos, que todos são iguais diante de Deus e, por isto, gozam dos mesmos direitos básicos na sociedade.

[2] A palavra grega epískopos significa originariamente “vigilante” ou “superintendente”. Foi assumida pelos cristãos para designar o vigilante credenciado pela sagrada ordem do episcopado. A frase de Constantino joga com o duplo sentido da palavra.





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