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Fenômeno antigo e novo: A Violência e a Pena de Morte

PERGUNTE E RESPONDEREMOS 352 – setembro 1991

Em síntese: O cristão é chamado a opor-se a toda forma de injustiça; não se pode resignar passivamente diante da prepotência dos fortes e astutos. Neste ponto não resta dúvida. Mas o que se questiona, são os meios a ser aplicados para afastar injustiças e transformar situações iníquas. O cristão responderá que lhe compete recorrer a meios não violentos; excetuar-se-á apenas o caso em que, injustamente agredido, não lhe resta outra solução senão revidar pela violência a fim de escapar de um mal maior ou salvaguardar um justo direito seu. Será ora mais fácil, ora mais difícil discernir quais sejam os limites da justiça e da injustiça nos conflitos ocorrentes entre indivíduos ou entre sociedades. O bom senso, o desprendimento de egoísmo e paixões espúrias ajudarão a pessoa bem intencionada a descobrir o melhor alvitre a tomar; o cristão pedirá as luzes do Espírito para não trair o Senhor Jesus e se comportar coerentemente com os princípios do Evangelho nas complexas situações do mundo presente.

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A violência é tão antiga quanto os homens. Mas ela hoje impressiona particularmente pelas modalidades que assume e que a tornam extremamente feroz.

Duas formas novas de violência podem-se distinguir em nossos dias:

1) a violência tornou-se instrumento de luta política; ao passo que antigamente os ladrões e assassinos eram geralmente considerados criminosos, nos tempos atuais os que praticam a violência política são tidos freqüentemente como heróis ou, ao menos, como desculpáveis por terem agido em caso de necessidade e movidos por nobres razões. — Há, portanto, quem distinga entre violência política (escusável) e violência não política (condenável). Registra-se até a tendência a fazer passar por violência política todo tipo de violência; muitos dos que matam ou roubam, se dizem prisioneiros políticos; aos seus olhos, a motivação política dignifica o delito e o torna aceitável;

2) a violência atualmente nem sempre distingue entre pessoas tidas como culpadas e pessoas inocentes. Ela se dirige, muitas vezes, contra o “sistema”. Para abater o sistema, os violentos se voltam contra a coletividade como tal ou contra os seus membros mais representativos (ainda que pessoalmente inocentes). Isto gera nas sociedades contemporâneas a sensação de insegurança e pânico perante a constante ameaça de terrorismo.

1. Que é violência?

Antes do mais, é necessário definir o que se entende por violência, pois há aqueles que ampliam excessivamente o seu âmbito, como há quem o restrinja indevidamente.

1. Com efeito. Para alguns, violência é todo exercício da autoridade dos pais sobre os filhos, dos mestres sobre os discípulos, do patrão sobre o trabalhador, do Estado sobre o cidadão, do direito sobre os delinqüentes. Até a Igreja seria violenta ao lembrar a Lei de Deus e impor, em nome desta, limites morais à liberdade das consciências; a única lei moral do Cristianismo seria a do amor.

Têm-se assim resquícios de antigas tendências anarquistas, que inspiram grupos radicais e levam a considerar a sociedade atual como violenta e repressiva em todos os seus setores.

2.  Outros se detêm nos aspectos mais evidentes e macroscópicos da violência: sequestros de aviões, incêndios provocados, explosão de bombas, atentados contra pessoas, grupos ou instituições.:.,. Não observam que pode haver violência oculta, dissimulada, de certo modo “legalizada”: tais são o caso da administração pública que não funciona com eficiência e regularidade e, por isto, prejudica os cidadãos; o caso da escola que não forma os jovens para enfrentarem o futuro; o do médico que, aproveitando-se da grave necessidade do enfermo, lhe cobra emolumentos exorbitantes; o do patrão que impõe ao operário carente condições desumanas de trabalho ou lhe nega o salário justo; o dos meios de comunicação social, que sorrateiramente influem na produção e no mercado mediante publicidade nem sempre honesta ou sugerem modo de pensar e comportar-se nem sempre condizente com o bem da sociedade e dos indivíduos.

3.  Que é então a violência?

— É o uso injusto da força — física, psíquica ou moral — no intuito de privar alguém de um bem a que tem direito (vida, saúde, liberdade…) ou em vista de impedir-lhe uma opção livre, coagindo-o a fazer até o contrário aos seus interesses.

Por conseguinte, não se pode chamar “violência” qualquer uso da força, mas só o uso injusto, que lese um direito. Assim um Estado que recorra à força para impor a aplicação de leis justas ou para punir quem as tenha violado com grave prejuízo para o bem comum, não comete violência, desde que se mantenha dentro dos limites da justiça. Também na família, na escola, na Igreja não há violência dentro de situações análogas às que acabam de ser descritas. Querer generalizar a violência é suscitar a psicose da violência; é criar slogans contra esta escola, esta sociedade…, slogans que, muitas vezes, em mãos dos jovens se convertem em pedras e balas.

Procuremos agora investigar

2. As causas da violência

O fato de que a maioria dos crimes comuns são cometidos por jovens mais a violência dos delitos comuns não tem as mesmas causas que a violência política.

2.1. Violência dos delitos comuns

O fato de que a maioria dos crimes comuns são cometidos por jovens até os 30 anos de idade (podendo haver delinqüentes de treze anos) que vivem nas grandes cidades e procedem de famílias problemáticas, faz crer que as causas de tal violência têm essencialmente índole social.

Com efeito, a atual sociedade industrializada, urbana e consumista, apregoando a filosofia do bem-estar, da corrida ao lucro, da primazia do ter sobre o ser, e gerando a crise da família, a solidão e o anonimato, é foco de violência. A sociedade de consumo, marginalizando as pessoas que não podem produzir e consumir, torna-as inadaptadas e rebeldes; destrói os valores morais, que são a única força capaz de conter os impulsos instintivos da violência e do mal existentes no coração do homem. Provoca a aversão aos canais que transmitem tais valores — em primeiro lugar, à família, que se sente incapaz de realizar sua missão educadora. Sim; a sociedade que exalta, como valores supremos, o prazer e o dinheiro; a sociedade que aplaude o sucesso e a riqueza obtidos por quaisquer meios (honestos ou desonestos); a sociedade que despreza o homem honesto como sendo fraco e covarde, e exalta o astuto que prevalece sobre os demais…, dá ocasião a que os jovens que não tenham recebido formação moral e se sintam marginalizados, se vejam tentados a recorrer à violência para ganhar com facilidade e rapidez muito dinheiro; quando adultos, chegam a organizar-se em bandos para promover assaltos e sequestros armados. A inércia da sociedade e das autoridades para impedir tais façanhas convence os delinqüentes de que “a violência, vale a pena” e vem a ser o instrumento mais eficaz para acumular dinheiro rapidamente.

É preciso ainda observar que o desprezo dos criminosos para com a vida humana é conseqüência do processo de secularização e dessacralização do homem. Já não se vê neste a imagem e semelhança de Deus, em virtude da qual a pessoa é algo de respeitável e intocável: res sacra homo. Se o homem não é senão um vivente como os demais, por que não pode ser eliminado e trucidado, se cria obstáculo aos desígnios de quem cobiça algo? Mais: uma sociedade que legitima o aborto ou a ocisão de um ser humano inocente (violência máxima que se possa conceber), perde a autoridade para coibir criminosos que a incomodam e que alegam ter o direito de ganhar seu dinheiro.

Em última análise, o nexo existente entre secularização e violência se deve à perda do senso religioso do mundo atual. Se não há Deus, não há fundamento para as normas morais; Jean-Paul Sartre tinha razão ao dizer: “Se Deus não existe, tudo é permitido”, como se lê abaixo:

“O existencialista é muito oposto a um certo tipo de moral leiga que deseja suprimir Deus com o mínimo de inconvenientes possível. Quando em 1880 alguns professores franceses tentaram constituir uma moral leiga, disseram mais ou menos o seguinte:

‘Deus é uma hipótese inútil e pesada; suprimamo-la; mas é necessário, para que haja uma Moral, uma sociedade, um mundo policiado,… é necessário que certos valores sejam levados a sério e considerados como existentes de maneira absoluta; faz-se mister seja obrigatório em absoluto que sejamos honestos, não mintamos, não espanquemos nossas esposas, tenhamos filhos, etc., etc. … Por conseguinte, vamos fazer um trabalhinho que permitirá mostrar que esses valores existem apesar de tudo, inscritos num céu inteligível, embora Deus não exista’.

Com outras palavras — e esta é, creio, a tendência de tudo que em França se chama radicalismo — nada será mudado, se Deus não existir; encontraremos as mesmas normas de honestidade, de progresso, de humanismo, e teremos feito de Deus uma hipótese ultrapassada, que morrerá tranqüilamente e por si. Ao contrário, o existencialismo julga que é muito incômodo que Deus não exista, pois com Ele desaparece toda possibilidade de encontrar valores num céu inteligível. Não pode haver nenhum bem absoluto, já que não há consciência infinita e perfeita para o conceber; em parte alguma está escrito que o bem existe, que é preciso ser honesto; que é necessário não mentir, pois então precisamente nos colocamos num plano em que há somente homens. Dostoievsky escreveu: ‘Se Deus não existisse, tudo seria permitido’. É este o ponto de partida do existencialismo” í’L'existencialisme est-if un humanisme?” 1946, pp. 34-36).

2.2. Violência política

Entre as causas da violência política e do terrorismo, estão também as que acabam de ser enunciadas: os que a praticam, são, não raro, gente frustrada e descontente com a sociedade; às vezes, são pessoas desesperadas por carecer de trabalho e perspectivas ou por terem vivido conflitos familiares irremediáveis.

Todavia mais peso ainda têm as motivações ideológicas, que se apresentam conforme o raciocínio seguinte:

“O atual sistema social é desumano e criminoso. Por isto tem que ser destruído.

O único meio para destruí-lo e construir novo sistema é a violência.

Por conseguinte, a violência, na medida em que é um instrumento político, é sempre justificada, visto que o político é o valor supremo, ao qual todos os outros devem subordinar-se ou mesmo sacrificar-se”.

Baseado nesta motivação, o indivíduo que comete atos de violência política, principalmente o terrorista, não se sente culpado de crimes, mas, ao contrário, julga-se arauto da justiça, que combate em prol da boa causa e não precisa de se arrepender se executou um servidor do “sistema” (um político, um juiz, um banqueiro, um empresário, um policial…). Pode haver diversos tipos de terroristas, como são os bascos (ETA), os palestinos, os do Sendero Luminoso (Peru), os Monteneros (Uruguai), mas todos professam a mesma concepção fundamental: a violência tem força regeneradora e construtiva, a única que pode instaurar um mundo novo.

Há mesmo quem vá mais longe, dizendo que a violência é expressão do amor: amor aos pobres e oprimidos, que ela procura socorrer, mas também amor aos próprios opressores, contra os quais ela se dirige, porque os ajuda a se livrar das paixões que escravizam esses opressores! Em tal caso, praticar a violência seria praticar a caridade. — Ora, sem negar a possível boa intenção dos que assim pensam, deve-se dizer que tal argumentação é jogo de palavras, que pretende encobrir a verdade, pois geralmente a violência é inspirada não pelo amor, mas pelo ódio, que é anticristão. A recusa desse tipo de “caridade” exige coragem, pois é exaltado e justificado, por vezes, com grande aparato verboso.

Os argumentos em prol da violência política (entendida sob qualquer de suas modalidades) não são algo de novo, pois já foi outrora exaltada a força criadora da violência pelo idealismo alemão (Hegel, + 1831), pelo vitalismo de Nietzsche (+ 1900), pelas correntes anarquistas e pelo filão do socialismo revolucionário (Babeuf, Blanqui, Marx, Engels, Lenin, Trotsky, Sorel, Mao-Tse-Tung). O anarquismo inspirou a idéia de que toda a ordem social vigente é fundamentada sobre a religião, o poder político e a lei, que, por conseguinte, devem ser aniquilados (ni Dieu, ni Roi, ni Loj). (Nem Deus, nem Lei, nem Rei.) O socialismo revolucionário incutiu o senso de “fé mística” numa nova ordem, que só pode nascer da destruição violenta da antiga; sim, afirmam Marx e Engels no “Manifesto Comunista” (1848):

“Os objetivos do comunismo só se podem alcançar mediante o derrubamento violento de toda a ordem social existente até este momento”.

Lênin seguia Engels na exaltação da revolução e Trotsky chegou a escrever um livro em defesa do terrorismo: The Defence of Terrorism (Londres 1921). Posteriormente Mao-Tse-Tung propugnou a necessidade do terror para se alcançar a pacificação universal. Mais recentemente ainda Herbert Marcuse defendia tese semelhante em termos mais brandos.

Trata-se agora de saber se se pode programar uma resposta à violência e, caso positivo, como a conceber.

3. Combater a violência?

Há aqueles que não acreditam na eficácia de uma réplica à violência. Dizem que é um produto necessário da sociedade atual, que só tende a desenvolver-se na medida em que progrida o atual tipo de sociedade.

Com efeito, dizem, opor-se à violência implica enfrentar os interesses de grupos poderosos. Tenham-se em vista, por exemplo, os enormes interesses que se escondem atrás dos filmes de violência e das novelas, que vêm a ser, para os jovens, autênticas escolas de violência. Considere-se também o acervo de milhões de dólares que estão subjacentes ao tráfico de drogas, … drogas que atualmente são uma das forças propulsoras mais freqüentes dos atos de violência cometidos pelos jovens. Levem-se em conta outrossim os lucros derivados do mundo da prostituição (sob qualquer das suas formas), onde a violência é normal, embora nem sempre manifesta. Em suma, a violência é hoje em dia altamente rendosa e se liga a interesses de primeira grandeza no plano material. Daí a dificuldade de combatê-la.

Em particular, a violência praticada nos sequestros de pessoas, assaltos a bancos… é protegida por bandos mafiosos bem organizados, que constituem forte barreira contra quem se lhes oponha, e reagem com enorme crueldade a quem os possa denunciar.

Ademais também se devem ponderar as grandes dificuldades existentes para se eliminarem as causas sociais da violência. A atual sociedade industrializada opõe toda a resistência a qualquer mudança. É minada por dissolução moral e desagregação das famílias — causas fecundas de violência que parecem incontroláveis e irrefreáveis.

Apesar de tudo, os homens de ideal — especialmente os cristãos — não se entregam ao pessimismo: ao lado de linhas sombrias, a sociedade contemporânea apresenta outrossim energias e forças vitais capazes de ser mobilizadas para o bem.

Daí a proposta de

4. Linhas de ação

Distinguiremos de novo a violência convencional e a política.

4.1. Contra a violência convencional

Duas tarefas se impõem com urgência:

1) Restaurar na consciência do público a noção dos grandes valores morais relativos ao homem, à sua vida e à sua liberdade; a primazia da pessoa sobre o dinheiro, o poder e o prazer, os conceitos de fraternidade, solidariedade e justiça. O despertar destes valores não é possível sem explícita referência a Deus. É o absoluto de Deus que fundamenta o absoluto do homem e impede que este seja sacrificado aos ídolos do dinheiro, do prazer e do egoísmo. Por mais que a sociedade humana tenda a secularizar-se e laicizar-se, torna-se também sempre mais evidente que sem Deus não há respeito ao homem e aos valores morais; perante a agressividade dos instintos humanos qualquer pregação de filantropia leiga é inútil e facilmente burlada.

A restauração dos valores morais deve começar no seio da família e prolongar-se na escola, pois a propensão à violência, que todo homem traz dentro de si, há de ser combatida desde a infância e a juventude; esta é o setor da sociedade mais sujeito aos impulsos da agressividade e simultaneamente o motivo de esperança num futuro melhor. Vê-se, pois, a urgência de se consolidar a família, dando-lhe bases cristãs mais firmes, e fomentar a escola, principalmente a escola católica, genuinamente inspirada pelo Evangelho. Família e escola, porém, são gravemente ameaçadas pelos meios de comunicação social, mormente a televisão, que subliminarmente destroem os melhores princípios educacionais e arrastam para a vida dissoluta, excitando paixões. A propósito ver PR 341/1990, pp. 443-354.

Está claro que a renovação da família e da escola deve incluir um peremptório Não ao aborto, que é uma forma de violência e assassinato legalizada por muitos legisladores que, incoerentemente, condenam a pena de morte!

2) Não basta, porém, revigorar os valores morais e a educação para os mesmos. Impõe-se ainda a grande tarefa de eliminar as causas sociais da violência, tanto as patentes quanto as ocultas; é para desejar que as instituições civis e governamentais funcionem devidamente, tentando promover o bem comum, e não apenas o bem particular; acabe-se com o parasitismo e a dilapidação do dinheiro público; a magistratura e a administração da justiça cumpram seu dever com presteza e com retidão imparcial. É necessário eliminar os estrangulamentos do sistema social e estatal, que impedem aos cidadãos, especialmente aos jovens, o acesso ao estudo, ao trabalho e à cultura; é preciso combater as pragas sociais da marginalização, da exclusão, da frustração, do isolacionismo…

Como se vê, as tarefas assim propostas são ingentes e desafiadoras. Mas não é lícito postergá-las sob o pretexto de que são utópicas e fadadas ao fracasso; somente uma sociedade envelhecida capitula perante os seus problemas e se deixa simplesmente morrer. Quanto mais se espera e contemporiza, tanto mais se agravam os problemas e se dificultam as soluções. A passividade dos responsáveis implica deixar que as chagas sociais vão gangrenando e permitir o acúmulo de cargas de violência que cedo ou tarde explodirão, com maiores danos para o bem comum.

4.2. Violência política e terrorismo

O combate a este tipo de violência ainda é mais árduo do que o anterior, porque

1)  não é fácil identificar terroristas em meio às populações;

2)  utilizam técnicas requintadas de guerrilha urbana;

3)  são fanáticos e destituídos de quaisquer princípios éticos.

Além do mais, nota-se que contam com o apoio, explícito ou implícito, de indivíduos e organizações interessados em compartilhar “vantagens” da rapina e do assassinato.

Seria falso tolerar o terrorismo em nome da liberdade de opção que deve tocar a cada cidadão no concernente à estruturação da sociedade e do Estado. Sem dúvida, é lícito a cada um escolher o regime político legítimo que mais conveniente lhe pareça. Mas o que não é lícito, é tentar promovê-lo mediante atos de violência terrorista; esta não só é moralmente iníqua, mas é também contraproducente. Por conseguinte, quem defende a impunidade dos terroristas políticos, está de certo modo pactuando com a sua violência.

É preciso, sem dúvida, fazer oposição a situações de injustiça e opressão dos pequeninos, mas evitar a agressão terrorista, pois

1) a violência gera a violência. 0 uso da violência suscita um círculo infernal, do qual é difícil sair, visto que a violência tende a reproduzir-se continuamente; é utópica, pois, a esperança de que, a violência tendo alguma vez vencido, tudo entrará em paz e progresso. A experiência o ensina: toda ditadura brutal ou sufocadora provoca prurridos de rebelião e explosão violenta contra o estado de coisas vigente. São palavras do Papa Paulo VI na sua Encíclica Populorum Progressio (sobre o desenvolvimento dos povos):

“Certamente há situações cuja injustiça brada aos céus. Quando populações inteiras, desprovidas do necessário, vivem numa dependência que lhes corta toda iniciativa e responsabilidade, e também toda possibilidade de formação cultural e de acesso à carreira social e política, é grande a tentação de repelir pela violência tais injúrias à dignidade humana.

Não obstante, sabe-se que a insurreição revolucionária — salvo casos de tirania evidente e prolongada que ofendesse gravemente os direito fundamentais da pessoa humana e prejudicasse o bem comum do país — gera novas injustiças, introduz novos desequilíbrios, provoca novas ruínas. Nunca se pode combater um mal real à custa de uma desgraça maior” (no 30s).

2)            A violência desloca, mas não resolve…; ao contrário, agrava as situações de injustiça. Com efeito; o uso da violência provoca, naqueles que a sofrem, a radicalização da sua posição e uma dureza de reação que muitas vezes supera a violência aplicada contra eles. Bem dizia Paulo VI em sua Mensagem para o Dia da Paz (01/01) de 1978:

“A violência leva à revolução, e a revolução à perda da liberdade”.

Ou ainda: “A violência exige violência e gera novas formas de opressão e escravidão freqüentemente mais duras” (Evangeli Nuntiandi, no 8).

“As necessárias transformações realizam-se a partir de dentro, isto é.

através de uma tomada de consciência e após a devida preparação” (Bogotá, 23/08/68).

Notemos ainda: uma revolução imposta por uns poucos dirigentes a um povo analfabeto ou culturalmente subdesenvolvido pode redundar em mera troca de opressores e tiranos; são alijados ditadores para que se promovam outros ditadores.

Estas ponderações são válidas, mas exigem ainda ser matizadas, pois a problemática “justiça x injustiça” é complexa e admite várias facetas. Por isto passamos a enumerar algumas proposições concretas que devem nortear a posição do cristão frente à violência.

5. Mais Concretamente. . .

5.1. Entre dois extremos

Ao cristão compete evitar dois extremos nocivos:

1)  Crer que a atual ordem de coisas na sociedade não pode ser modificada sem graves transtornos para todos, dada a sua rigidez e pujança. — A esta proposição deve-se opor a convicção de que o homem está acima das estruturas; não deve ser comandado por estas, mas deve comandá-las e moldá-las de modo a servir aos valores éticos; estes devem imperar sobre a organização da sociedade, e não vice-versa. Por isto o cristão não se pode fechar num conformismo mórbido ou covarde diante dos erros morais da sociedade.

2)  Crer que o atual sistema sócio-econômico-político dos países sul-americanos é intrinsecamente perverso e, por isto, irreformável, a tal ponto que só resta destruí-lo, mesmo à custa de uma revolução armada.—Tal juízo é demasiado precipitado e superficial. Maior rigor de análise levaria a outra conclusão. As revoluções armadas como a da Rússia Soviética, as de Cuba, Nicarágua, Angola e outros países, pretendendo mudar tudo radicalmente, vêem-se a braços com crises de miséria, fome, lutas internas… que levam populações e regimes a descrer da eficácia de tal método. É mais recomendável promover reformas inteligentes e honestas do sistema existente, tocando seus verdadeiros pontos nevrálgicos.

O próprio Cristo se manteve equidistante dos dois extremos: Jesus mandou amar todos os homens (cf. Mt 5, 39-48). Mandou a Pedro que recolocasse a espada na bainha (cf. Mt 26, 52); deixou-se prender, condenar e matar, sem opor resistência; rejeitou colocar-se contra César ou contra o ocupante romano (como faziam os zelotas e sicários do seu tempo), quando disse: “Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Mt 22, 21).

Recusou também as tentações de Satanás, que lhe propunham três tipos de messianismo sócio-político-econômico (o messianismo dá fartura, o dos portentos, o imperialista); cf. Mt 4, 1-10. Por causa disto, evitou o título de Messias para assumir o de Filho do Homem, apelativo destituído de conotações políticas e nacionalistas. Se Jesus foi condenado como revolucionário (cf. Lc 23, 2), isto se deve ao fato de que os judeus precisavam de encontrar um motivo não religioso para obter de Pilatos a condenação de Jesus, visto que o procurador romano não se interessava por questões religiosas dos israelitas.

Todavia Jesus soube também reagir contra a injustiça e a desonestidade, quando isto lhe pareceu oportuno. Assim, ao ver os vendilhões do Templo abusando do lugar e das coisas sagradas, fez um chicote de cordas, expulsou-os todos, lançou ao chão o dinheiro dos cambistas e derrubou as suas mesas (cf. Jo 2, 13-17). De resto, a pregação de Jesus não pode ser tomada como pretexto para a covardia e o conformismo, mas é um incitamento à magnanimidade e à coragem, que sabe avaliar as oportunidades de intervir ou pacientar para poder recuperar valores prejudicados ou perdidos.

Disto se segue que a atitude do cristão não pode ser unilateralmente favorável ou contrária a qualquer tipo de violência. Impõe-se-lhe distinguir entre violência agressiva e violência defensiva.

5.2. Violência agressiva e violência defensiva

Violência agressiva é a que até este momento foi considerada nestas páginas. É a violência espontaneamente empreendida, seja por motivos vingativos, delituosos (roubos, assaltos, sequestros, homicídios), seja por motivos políticos. E condenável, porque viola os direitos do próximo e, além do mais, não resolve os problemas nem do indivíduo nem da sociedade. É contra tal tipo de violência que geralmente se dirigem os moralistas e promotores dos valores éticos.

Violência defensiva é aquela que o indivíduo não empreende por própria iniciativa, mas é a réplica a uma agressão injusta. Pode ocorrer em três situações:

— a pessoa é vítima de assalto ou outro ataque delituoso. Não tem a obrigação de se deixar maltratar pelo criminoso, mas pode empregar os meios necessários (às vezes não há outros senão os violentos) para se defender. Não vá além do necessário para se defender, mas é-lhe lícito defender-se. O Cristianismo não se deve transformar em pretexto para que a iniqüidade campeie impune pelo mundo;

—    uma nação inteira é vítima de injusta agressão por parte de outra. Tem os mesmos direitos que o indivíduo injustamente agredido por outro. Apenas é de notar que neste caso é muito difícil saber se o país atacado é totalmente inocente. Como quer que seja, pode-se crer que haja casos de guerra defensiva justa;

—    uma população é vítima de um ditador tirânico, que a esmaga. Se não há outro recurso para depor esse chefe, é lícita a revolução armada, desde que obedeça aos critérios que justificam o emprego da causa com duplo efeito. Tais critérios são os seguintes:

É lícito aplicar uma causa com duplo efeito — um moralmente bom e outro moralmente mau — desde que

1)   o efeito bom não decorra do efeito mau, mas, ao contrário, o efeito mau seja mera conseqüência do efeito bom. Na verdade, não é lícito cometer o mal para chegar ao bem; o fim (bom) não justifica os meios (maus).

2)   O efeito mau seja meramente tolerado, e não intencionado ou visado diretamente por quem age. Com outras palavras: as conseqüências negativas da causa sejam suportadas como algo de inevitável, mas não sejam almejadas como tais.

3)   O efeito bom tenha proporções que compensem ou superem as proporções do efeito mau.

4)   Não haja outro recurso para conseguir o efeito bom senão a aplicação dessa causa com duplo efeito.

Estas condições são exigidas também para o uso da violência na legítima defesa e para o empreendimento de uma guerra justa.

5.3. A pena de morte

1. Quanto â pena de morte, a discussão é interminável. — Não se pode dizer que, em toda e qualquer hipótese, ela é injusta, pois a própria Escritura a prevê, por exemplo, nos casos enumerados em Lv 20, 8-18… Atualmente o problema versa sobre a questão: a pena capital seria medicinal (isto é, benéfica para a sociedade, coibitiva da criminalidade) ou meramente vingativa? Ora a tal pergunta se dão as respostas mais contraditórias, pois há quem julgue que a introdução da pena de morte seria um freio contra a delinqüência, ao passo que outros a têm como totalmente estéril e inoperante; apontam-se estatísticas em favor tanto de uma como de outra sentença. Por isto a Moral católica não tem sentença oficial sobre o assunto; apenas indica o princípio: o bem comum prevalece sobre o bem particular; por isto pode exigir o sacrifício do bem particular, se isto realmente salvaguarda o bem comum. Todo indivíduo injustamente agredido (no caso, a sociedade como tal) tem o direito de se defender com os meios eficazes para não perder a sua vida ou o seu bem próprio injustamente ameaçado. Acontece, porém, que ninguém pode garantir que a pena de morte é esse meio eficaz que realmente salvaguardará o bem comum injustamente ameaçado pelos criminosos; por isto a questão fica aberta, e é lícito ao católico, devidamente fundamentado em argumentos, optar por uma ou por outra das duas sentenças.

2. Há boas razões para se dizer que, em nossa época e no Brasil, a pena de morte, em vez de ser benéfica para a sociedade, seria fonte de graves males. Com efeito,

1)   a população carcerária é geralmente a de baixa renda; seriam então atingidos pela pena capital os delinqüentes menos aquinhoados, ao passo que os criminosos de classes mais elevadas ficariam impunes ou conseguiriam escapar dos trâmites da Justiça;

2)   sabemos que, apesar dos esforços dos magistrados, a administração da justiça humana é falha; ocorrem falsas acusações tramadas por ódio e espírito de vingança, que levam até à condenação de inocentes, com a conivência de autoridades públicas;

3)   há meios de recuperar os delinqüentes ou evitar que continuem a cometer o mal. Isto será obtido com mais facilidade se se reformar o sistema carcerário; este deve oferecer subsídios para que os detidos se possam regenerar mediante trabalho e recursos educacionais. Desta maneira o bem comum da sociedade — que se quer salvaguardar mediante a pena de morte — será preservado sem que se lance mão da solução extrema e ambígua da pena de morte ou do sacrifício capital de membros da sociedade. É preciso que se faça tudo para salvar o delinqüente sem causar detrimento à coletividade. Ora isto não é impossível em nossos dias, desde que haja boa vontade e interesse pela causa.

6. Conclusão

O cristão é chamado a opor-se a toda forma de injustiça; não se pode resignar passivamente diante da prepotência dos fortes e astutos. Neste ponto não resta dúvida. Mas o que se questiona, são os meios a ser aplicados para afastar injustiças e transformar situações iníquas. O cristão responderá que lhe compete recorrer a meios não violentos; excetuar-se-á, porém, o caso em que, injustamente agredido, não lhe resta outra solução senão revidar pela violência a fim de escapar de um mal maior ou salvaguardar um justo direito seu. Será ora mais fácil, ora mais difícil discernir quais sejam os limites da justiça e da injustiça nos conflitos ocorrentes entre indivíduos ou entre sociedades. O bom senso, o desprendimento de egoísmo e paixões espúrias ajudarão a pessoa bem intencionada a descobrir o melhor alvitre a tomar; o cristão pedirá as luzes do Espírito Santo para não trair o Senhor Jesus e se comportar coerentemente com os princípios do Evangelho nas complexas situações do mundo presente.

Dom Estêvão Bettencourt





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